Versão do 14 março 2013
O presente documento constitui um Regulamento Associado ao Regulamento Interno da Plataforma.
A Norma de Moderação tem por finalidade informar os Participantes sobre as regras a serem respeitadas no quadro das Prestações (I) e sobre a existência de Serviços Proibidos e Serviços submetidos a autorização (II).
Conforme os termos do Regulamento Interno, a inscrição do Participante na Plataforma supõe a aceitação do presente Regulamento Associado, assim como do Regulamento Interno e dos outros Regulamentos Associados.
Em caso de contradição entre qualquer uma das disposições da Norma de Moderação e do Regulamento Interno, os termos do presente prevalecerão.
A WENGO SAS adverte os Participantes contra o aparecimento de uma possível dependência no que toca a certas Prestações e comunica as suas recomendações.
A WENGO estabelece limites máximos de: (i) cento e cinquenta (150) euros por Transação por Usuário em Tarot, (ii) duzentos (200) euros por Transação para outras áreas. Além desse montante, a Prestação será interrompida depois do Usuário ter sido informado da interrupção.
Todos os meses, o Usuário é bloqueado assim que suas Transações ultrapassam os 1.500 (mil e quinhentos) euros (“Limite Mensal”). O Usuário pode bloquear a sua conta a partir de seu espaço Cliente. É automaticamente desbloqueado no início do mês seguinte exceto se pedido expresso da sua parte. A qualquer momento o Usuário pode contactar o Serviço de Apoio ao Cliente para solicitar a modificação do montante do seu Limite Mensal.
A dependência ("Dependência") resulta da entrada num estado dito de costume devido a uma utilização excessiva das Prestações.
Certos Usuários podem desenvolver uma Dependência devido à utilização excessiva das Prestações. A WENGO SAS recomenda que todo o Usuário faça um consumo racional das Prestações para evitar Dependência.
A WENGO SAS disponibiliza aos Participantes um questionário que permite revelar um estado de dependência do Usuário:
A resposta positiva a duas ou mais das perguntas precedentes deixa supor um estado de Dependência.
Para lutar contra o aparecimento da Dependência, a WENGO SAS encoraja os Consultores que suspeitem de um estado de Dependência de um Usuário a indicá-lo à WENGO SAS.
A WENGO SAS recomenda que os Usuários adotem um comportamento responsável para evitar uma utilização excessiva das Prestações que poderia conduzir a uma Dependência.
Assim, a WENGO SAS recomenda adotar certos comportamentos para uma utilização saudável das Prestações:
O usuário pode decidir fechar definitivamente sua Conta Pessoal por simples ligação ao Serviço ao Cliente. O Usuário compromete-se a fornecer informações precisas e exatas no momento do fechamento definitivo de sua Conta Pessoal para que a WENGO SAS possa identificá-lo e recusar-lhe um novo pedido de Registro.
A WENGO SAS informa ao Consultor que constitui um abuso fraudulento de uma situação de fraqueza, sancionado penalmente, o fato de aproveitar da situação de fraqueza de um Usuário para encorajá-lo a recorrer às suas Prestações de uma maneira excessiva. Tal comportamento é proibido na Plataforma.
Os serviços proibidos (“Serviços Proibidos”) são constituídos pelo conjunto das atividades contrárias às leis e regulamentos e suscetíveis de gerar sanções civis e penais com relação ao Consultor e/ou à WENGO SAS em sua qualidade de intermediário técnico.
A título indicativo as atividades a seguir são consideradas como proibidas na Plataforma:
Uma autorização prévia deve ser concedida pela WENGO SAS para as atividades cuja prestação requer em razão da lei ou de regulamentos: i. condições de diploma, de inscrição a uma ordem profissional, de permissão, licença ou outra autorização regulamentar ou administrativa; ii. o respeito de condições de tarifação e de faturamento incompatíveis com as modalidades de utilização da Plataforma.
A WENGO SAS pode verificar se os Consultores são titulares de diplomas que atestem sua qualificação profissional e se estão devidamente matriculados nas administrações competentes e no Registro do Comércio e das Sociedades ou no Registro Profissional, assim como em órgãos sociais ou outros.
A WENGO SAS convida, portanto, todo Consultor a verificar se a Prestação que ele pretende propor na Plataforma não constitui um Serviço Proibido ou um serviço submetido a autorização. Em caso de dúvida, o Consultor é convidado a se aproximar da WENGO SAS antes de seu Registro como Consultor a fim de determinar se a Prestação em questão pode ou não ser oferecida através da Plataforma.
Em aplicação do artigo 1.10. do Regulamento Interno, a WENGO SAS pode suspender ou excluir com pleno direito e sem aviso prévio o Registro de um Participante que proponha um Serviço Proibido ou um serviço para o qual ele não obteve autorização.
Todo Consultor compromete-se a garantir e indenizar a WENGO SAS contra as consequências de qualquer reclamação de um Usuário ou de terceiro após a prestação de um Serviço Proibido pela Plataforma e, mais geralmente, do exercício de uma atividade regulamentada sem dispor das autorizações, habilitações ou diplomas necessários.